1º de setembro de 2020

Com a Reforma Tributária tramitando no Congresso Nacional, o setor de saúde reforça sua preocupação com os resultados de uma reforma fiscal que, a princípio, não considera a função social da medicina diagnóstica no conjunto de atividades relacionadas a saúde e bem-estar da população, deixando assim de enxergar as especificidades de segmentos altamente estratégicos e essenciais para a manutenção da sociedade. Estudo elaborado pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) elenca alguns cenários que a reforma pode trazer para o atendimento assistencial. O principal deles está em um possível aumento de até 40,4% na carga tributária de laboratórios e clínicas de imagem.

A criação de um imposto único que, no Brasil, seria chamado de CBS, sem considerar alíquotas diferenciadas ou mesmo isenção para setores essenciais como saúde – a exemplo do que fazem países altamente desenvolvidos como Austrália, Áustria e Canadá – pode dificultar ainda mais o acesso da população brasileira ao diagnóstico e inviabilizar o desenvolvimento de novos exames. Vale ressaltar, inclusive, que graças a essa capacidade, um conjunto relevante de laboratórios nacionais conseguiu elaborar testes para detecção da COVID-19 nesse momento de pandemia.

“O sistema tributário brasileiro é, de fato, disfuncional e tem uma complexidade que contribui para a construção de um ambiente de negócios pouco favorável a investimentos e empregabilidade. Precisamos de uma reforma focada na simplificação dos processos com objetivo de reduzir, entre outros entraves, o custo de conformidade. Porém, onerar ainda mais o segmento de saúde inviabilizará a atuação de inúmeras empresas de medicina diagnóstica, que deixarão de existir, especialmente em regiões menos desenvolvidas economicamente”, comenta Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed.

Essa análise de que pode ocorrer aumento de até 40,4% na tributação da saúde foi feita considerando o modelo sugerido pelo Ministério da Economia que unifica o PIS/PASEP e Cofins sob uma alíquota única de 12%. “Ainda que se proponha a adoção de um regime não cumulativo, em que despesas com insumos são compensadas ao longo da cadeia, o setor será penalizado. Nossa maior despesa é folha de pagamento e será inevitável a redução da empregabilidade”, explica Fábio Cunha, diretor do Comitê Jurídico da Abramed.

Hoje, segundo dados do levantamento da Associação, a folha de pagamento representa cerca de 50% das despesas de laboratórios e clínicas de imagem, considerando contratações diretas e indiretas. Nesse sentido, na ausência de uma negociação voltada à neutralidade e inspirada no modelo adotado por grandes países, há a alternativa da desoneração da folha de pagamento, que permitiria a manutenção dos serviços e o investimento em tecnologia e inovação para a garantia do acesso dos brasileiros ao diagnóstico precoce e de qualidade. Porém, essa opção encontra-se a cada dia menos viável, pois demandaria a aprovação de um mecanismo de financiamento como, por exemplo, a CPMF, que encontra forte resistência no Congresso.

Impacto social – Além do impacto direto nas operações das empresas do setor de medicina diagnóstica, a Reforma Tributária não considera a essencialidade de serviços como a saúde e traz um impacto direto no custo assistencial geral, colocando o ônus sobre os cidadãos brasileiros.

Com carga tributária até 40,4% superior à atual, é inevitável que haja repasse de preços para pacientes e operadoras de planos e seguros de saúde. Isso levará a um aumento generalizado do valor dos serviços pagos, tanto por pacientes particulares quanto na precificação das seguradoras, que também serão obrigadas a repassar esses custos aos contratantes, sejam empresas ou famílias.

Como resultado, caso esse cenário se confirme, o mercado de saúde suplementar poderá experimentar uma nova redução do número de beneficiários. Outra consequência é o aumento da demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que infelizmente não é capaz de atender grande parte da população com equidade.

“Se antes de vivenciarmos a pandemia já nos preocupávamos com a Reforma Tributária aumentando os custos e dificultando o acesso da população ao diagnóstico, nesse momento em que o novo coronavírus também desencadeou uma crise econômica levando milhões ao desemprego, o reflexo será desastroso”, comenta Priscilla. Segundo a executiva, os planos de saúde já perderam milhões de beneficiários nos últimos anos e esse número poderá crescer ainda mais, uma vez que muitos beneficiários e empresas contratantes não suportarão as mensalidades devido à instabilidade financeira pós-pandemia, e a reforma pode fazer com que esses valores se tornem ainda menos suportáveis.

Para Cunha, a somatória dos resultados da COVID-19 à Reforma Tributária levará a um cenário no qual a saúde pública, já sobrecarregada, terá de atender a todos os cidadãos que não puderam permanecer com seus atendimentos e procedimentos arcados pelo sistema suplementar, uma consequência bastante indesejada do ponto de vista de orçamento público. “O setor de medicina diagnóstica no Brasil visa a um alinhamento às melhores práticas internacionais em benefício da população. Assim, é necessário que o Legislativo trabalhe para ajustar a proposta garantindo a sobrevivência desses serviços tão essenciais ao progresso e ao bem-estar dos brasileiros”, finaliza.

Reforma pode aumentar em até 40,4% carga tributária do setor de medicina diagnóstica